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Estudante de Direito

Linda Shayo

São Paulo (SP)

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Publicações

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Artigo · há 10 anos

Denúncia anônima

Com base na jurisprudência, observa-se que a denúncia anônima no processo penal não é tida como suficiente para a apuração de bens pelo Poder Público, pois a falta de identificação compromete sua...

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Artigo · há 10 anos

Lesão nos contratos

O Código Civil de 2002 , em oposição ao Código de 1916, trouxe a lesão como um defeito do negócio jurídico, no art. 157 . “Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por...

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Modelo · há 10 anos

Contestação: indenização por Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS, COMARCA DA CAPITAL, SÃO PAULO. Proc. (Nº/ANO) Contestando Ação de indenização por danos materiais e morais contra...

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